Política de Privacidade
Vigente a partir de agosto de 2026
Esta Política descreve como a Heloisa Valença Cunha Hommerding Sociedade Individual de Advocacia (“o escritório”), inscrita no CNPJ 44.335.953/0001-86, trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao entrar em contato:
- Nome, telefone/WhatsApp e cidade;
- Assunto e o resumo do caso que você decidir descrever;
- Endereço de e-mail, quando o contato for feito por esse canal.
Este site não utiliza cookies de rastreamento, formulários com banco de dados ou ferramentas de publicidade comportamental. O formulário de contato apenas monta uma mensagem e a encaminha ao aplicativo WhatsApp, sem armazenar informações neste site.
2. Finalidade do tratamento
- Responder à sua solicitação e realizar a análise preliminar do caso;
- Viabilizar o atendimento jurídico e a eventual formalização de contrato de honorários;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.
3. Sigilo profissional
As informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O dever de sigilo permanece mesmo que a contratação não se concretize.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com integrantes da equipe do escritório envolvidos no atendimento, com profissionais correspondentes indispensáveis ao caso, e com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública quando necessário ao exercício regular do mandato.
5. Armazenamento e segurança
As comunicações e os documentos recebidos são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais, com medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não autorizados.
6. Seus direitos
Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Basta escrever para contato@heloisa.adv.br.
7. Caráter informativo do site
O conteúdo deste site tem finalidade meramente informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual da documentação.
8. Contato do responsável
Heloísa Hommerding Advocacia — H3 Business, Av. Miguel Sady, 428, São Cristóvão, Teresina/PI, CEP 64052-320 · contato@heloisa.adv.br